Tribunal determina transferência de detentos da Polinter

A 4ª Câmara Cível do TJRJ manteve a liminar que determinou que o Estado do Rio de Janeiro promova a transferência da população carcerária excedente à capacidade máxima da unidade da Polinter do Grajaú, Zona Norte da cidade, para outras unidades prisionais.

É legal julgamento de juízes convocados para atuar no Tribunal paranaense

Ministro Celso de Mello suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz

Casal Nardoni ajuíza novo habeas-corpus no STJ

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

ROHC. Fiscais do Trabalho. Corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, concussão, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o fisco.

Agravo regimental. Depoimento das testemunhas gravados em cd-rom sem a respectiva transcrição.

Obrigatoriedade da transcrição. Provimento do agravo.

Roubo. Emprego de arma. Concurso de pessoas. Restrição à liberdade das vítimas. Negativa de autoria isolada. Absolvição.

Impossibilidade - Palavra dos ofendidos - Provimento negado - Voto vencido parcialmente.

O STF e a Natureza Jurídica da Sentença de Transação Penal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na sessão do dia 29 de maio se é possível impor à transação penal, prevista na Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), os efeitos próprios de sentença penal condenatória

Recurso de agravo. Livramento condicional. Período de prova. Nova infração. Prorrogação do prazo. Extinção da pena.